PECULATO

O Ministério Público Estadual, por intermédio da 3ª Promotoria Criminal com atribuições junto à Justiça Militar, ofereceu denúncia no dia 28 deste mês, contra Arnóbio Venício Lima Bessa, ex-comandante-geral da Polícia Militar de Roraima, por ter desviado combustível destinado ao uso da Polícia Militar do Estado, em 2003.

De acordo com o Inquérito Policial instaurado pelo MPE, “entre os dias 28 de março e 23 de abril de 2003, o ex-comandante desviou cerca de 24.680 litros de combustível originalmente destinado ao uso da Polícia Militar de Roraima. Sendo 3.350 em gasolina e 21.330 em diesel, que seriam utilizados em supostas missões policiais não comprovadas, cuja finalidade foi desviar os bens em benefício próprio”.

Segundo a denúncia, “o esquema criminoso funcionava da seguinte forma, o comandante determinava que um de seus auxiliares assinassem requisições de combustível, quando não o fazia pessoalmente, e depois o diesel e gasolina eram colocados em recipientes “carotes” tendo a partir daí rumo desconhecido, só sabido que não chegava à Polícia Militar”.

De acordo com o promotor de Justiça, Anedilson Nunes Moreira, o ex-comandante incorreu nas sanções do art. 303 do Código Penal Militar. “Houve apropriação de bem destinado à corporação militar, incidindo no tipo de peculato que é apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio”, informou.

O MPE requereu a instauração da ação penal, com recebimento da denúncia, citação e interrogatório do denunciado para que ao final seja, condenado, ouvindo-se na instrução as testemunhas.

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