CRIME ORGANIZADO

Comissão de Constituição e Justiça do Senado realiza audiência pública para debater PLS 150 /06, que institui normas para reprimir o crime organizado. Presidente da CONAMP, Procurador-Geral da República e presidente do STF participam do debate.

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, José Carlos Cosenzo, participa hoje (03), às 10h, de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ do Senado, para debater o Projeto de Lei do Senado - PLS n.º 150 de 2006, que institui normas para reprimir o crime organizado. A proposta já esteve em votação no Plenário, mas retornou à CCJ devido a emendas dos senadores. Também vão discutir a matéria nesta quarta-feira o presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, ministro Gilmar Mendes, e o Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza, entre outros.

De autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), o PLS considera organização criminosa a associação de três ou mais pessoas estruturalmente ordenada, caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com a finalidade de obter vantagem criminosa de qualquer natureza. De acordo com a proposta, o simples fato de integrar uma organização dessas poderá levar uma pessoa a ser condenada de cinco a dez anos de cadeia, independente das penas correspondentes aos demais crimes.

O projeto busca alcançar inclusive pessoas que promovem fraudes em licitações ou o financiamento de campanhas políticas destinadas à eleição de candidatos com o objetivo de facilitar ações de grupos criminosos. Além de definir o que é crime organizado, o PLS determina instrumentos legais para combatê-lo, incluindo normas de investigação, meios de obtenção de prova e procedimento criminal a ser aplicado. O relator da matéria é o senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

Com informações da Agência Senado

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