Desembargador defende poder de investigação do Ministério Público

Na solenidade de posse da desembargadora Tânia Vasconcelos à presidência do Tribunal de Justiça, o desembargador Lupercino Nogueira enalteceu o papel do Ministério Público e defendeu o poder investigativo da Instituição, mostrando claro apoio contra a PEC 37. A solenidade contou com a participação de autoridades locais, nacionais e do procurador-geral do de justiça, Fábio Bastos Stica.

Conforme Lupercino Nogueira, é importante não misturar investigação com inquérito, pois até a instrução criminal, que é presidida pelo juiz, tem conteúdo investigativo, para que a sentença seja justa, condenando ou absolvendo. A polícia é dona do inquérito, mas não da investigação. A investigação não acaba no inquérito.

Ainda segundo o desembargador, o que Ministério Público está fazendo é complementar a investigação policial para dar maior consistência ao seu trabalho. O crime está organizado e sofisticado, não é hora de dividir, mas somar, cooperar e articular esforços a favor da Justiça e contra a impunidade. Não cabe a exclusividade e, dependendo da natureza do delito, outros órgãos, além do Ministério Público, podem ajudar.

Entenda a PEC 37

A Proposta de Emenda à Constituição nº 37, apresentada em 08 de junho de 2011, na Câmara dos Deputados, pelo deputado Lourival Mendes (PT do B- MA), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda decisão do presidente da Casa pra iniciar a votação no plenário. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara e, depois, pela CCJ e pelo plenário do Senado.

A PEC 37 visa restringir apenas às Polícias Civil e Federal o poder de fazer investigações criminais, inviabilizando a atuação investigativa do Ministério Público e outras instituições de controle, o que gera o enfraquecimento do combate à criminalidade organizada e à corrupção.

Assessoria de Comunicação Social

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