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17 de abril de 2014

LISTA DE MATERIAL ESCOLAR:MPE divulga escolas que se adequaram

Publicado por Ministério Público do Estado da Roraima (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

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Através da Recomendação nº 012, de novembro do ano passado, o Ministério Público Estadual (MPE) realizou a adequação das listas de material escolar exigidas pelas escolas privadas do sistema estadual e municipal de Boa Vista. Desde então, foram realizados 89 atendimentos e 48 audiências mediatórias com a direção das mais de 40 instituições escolares. Foi verificado que 90% das unidades de ensino não continham as listas de material adequadas conforme o que determina a legislação brasileira em vigor.

Apenas o material de uso individual do aluno pode ser exigido pelas unidades escolares. Material de expediente de secretaria, de limpeza e de uso coletivo não poderá ser solicitado aos responsáveis pelos alunos.

A promotora de justiça Janaína Menezes, da Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência e Idoso Direito à Educação (Pro-Die), divulgou ontem a lista das escolas que já possuem a lista de material adequada conforme a resolução formulada com base na legislação brasileira. De acordo com a promotora, poucas escolas ainda estão com a documentação em análise. As que se encontram neste processo só poderão exigir o material quando a lista estiver de acordo com o recomendado. O MPE vai ajuizar ações civis cabíveis para aquelas unidades escolares que não se adequarem.

O trabalho foi muito positivo. Tivemos um curto prazo, mas agora os responsáveis pelos alunos têm na prática uma lista de material escolar adequada e que seu filho realmente vai usar. Nessas audiências mediatórias, ganharam a comunidade e a escola, que acabou não tendo que sofrer uma ação judicial em função de não estar adequada, destacou Menezes.

Através das audiências, realizadas pela assessoria pedagógica da Promotoria e o Departamento de Defesa do Consumidor (Decon), as escolas tiveram oportunidade de receber orientações corretas a cerca dos itens de material escolar. Apenas os itens que estejam de acordo com o plano de execução do Projeto Político Pedagógico (PPP) podem ser solicitados.

No mural da escola, deverá ser afixado um ofício elaborado pela Promotoria de Justiça para que os responsáveis pelos alunos atestem que a unidade escolar está atuando de acordo com a resolução. No documento entregue apenas às escolas que já trabalham com a nova lista, todo o processo realizado está especificado. AÇAO Durante as audiências mediatórias, foi verificado que a maioria das escolas se encontra na clandestinidade. Foram apontadas as dificuldades que as instituições possuem em regularizar a situação junto aos conselhos de Educação.

Diante do problema, foi traçado um diagnóstico, e a Pro-Die trabalha agora na elaboração de um projeto, que está para ser lançado em fevereiro ou março, a fim de auxiliar as instituições escolares a saírem da clandestinidade. Várias instituições estarão envolvidas, inclusive faculdades.

ESCOLAS As escolas que já se adequaram à recomendação são: Adventista, Anjo da Guarda, Aplicação, Baixinho de Jesus, Bambinos Clube, Casinha Feliz, Cantinho de Cristo, Centro Educacional Construir, Cordeirinhos de Jesus, Creche Herdeiros de Deus, Curumim, Divina Sabedoria e Flor do Sabor.

E também Fonte do Saber, Fundação Bradesco, Instituto Batista de Roraima, Janelinha do Saber, Jardim de Deus, Matias, Meus Primeiros Passos, Objetivo, Pérola, Philadelphia, Pimpolhos Preciosos, Pinheirense, Pitágoras, Reizinho, Santa Rita de Cássia, SESI, Sesc, Sol da Manhã, Soldadinho de Cristo, Sonho Encantado e Universidade da Criança.

Fonte: Folha de Boa Vista

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